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Atenção às exigências sanitárias para trânsito de equinos ao 39º Potro do Futuro da ABQM

O evento, que será realizado no Parque Ney Braga, em Londrina (PR), também engloba as competições da 12ª Copa dos Campeões, 4º Derby e 1º Juvenil

De 14 a 21 de outubro, a ABQM – Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha – promoverá o 39º Potro do Futuro, 12ª Copa dos Campeões, 4º Derby e 1º Juvenil da raça Quarto de Milha, no Parque de Exposições Governador Ney Braga, em Londrina (PR).

Todos os participantes devem se atentar para as exigências sanitárias para trânsito de equinos no Estado do Paraná. A Guia de Trânsito Animal (GTA) deve estar devidamente preenchida, contendo dados de todos os exames de Mormo e AIE (numeração, laboratório, data de coleta e validade), além de quantidade correta dos animais transportados e destino.  Confira os dados para emitir o seu:

GTA animais do Estado do Paraná para Londrina
Código ADAPAR/PR para animais que vão participar das competições: 25.264

GTA animais de outros Estados para Londrina
Dados de destino: Sociedade Rural do Paraná – Avenida Tiradentes, nº 6275, Parque Governador Ney Braga, Londrina (PR) – CEP:  86072-000
CNPJ: 78.609.989/0001-22
Código do estabelecimento: 4113700000943

Além do GTA, outros documentos são exigidos. Entre eles, o atestado de Anemia Infecciosa Equina (AIE). Trata-se de um exame negativo com validade que contemple até a data final do evento (21 de outubro). Deve conter ainda a resenha e descrição devidamente preenchidas de forma que identifique o animal. A ABQM comunica que não serão aceitas cópias, apenas exame original.

Os participantes deverão também apresentar atestado de vacinação contra Influenza Equina com dados da vacina (marca, lote, partida e validade) e data de imunização e/ou carteira de vacina original ou cópia autenticada com informações da vacina válida.

O exame negativo para Mormo terá que ter validade que contemple até a data final do evento (21 de outubro), assim como resenha e descrição devidamente preenchidas de forma que identifiquem o animal. Também não serão aceitas cópias, apenas exame original.

A novidade agora, é que a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), com a portaria nº 183, de 25 de junho de a 2018, definiu que todos os cavalos, sejam eles em trânsito estadual ou interestadual, precisarão apresentar o laudo negativo para mormo.

Ainda segundo a Portaria, apenas ficam dispensados do laudo negativo para Mormo os equídeos com idade inferior a 6 (seis) meses, desde que estejam acompanhados da mãe e esta apresente resultado laboratorial negativo para o Mormo.

Outra exigência é a apresentação do Certificado de Propriedade – ABQM, que pode ser original ou cópia autenticada e, por fim, a Nota Fiscal de remessa de equino para participação do evento esportivo de outro estado ao Paraná. Atente-se às informações:

Nota fiscal de remessa

a) Remetente Contribuinte do ICMS pessoa física ou jurídica habilitada para emissão de nota fiscal: Dados obrigatórios na emissão da nota fiscal de remessa: CFOP 6.949 - Simples Remessa / CST 041 não tributada / Base de cálculo e valor de ICMS R$0,00;
Sugestão para informações complementares: simples remessa de equino para competição conforme GTA.

b) Remetente Não contribuinte do ICMS: Dispensada a emissão de nota fiscal, aplicável à obrigatoriedade do registro animal e  da GTA.

Dados para emissão de Nota Fiscal
Sociedade Rural do Paraná – Avenida Tiradentes, nº 6275, Parque Governador Ney Braga, Londrina (PR) – CEP:  86072-000
CNPJ:  78.609.989/0001-22

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